QUANDO O ACASO JUSTIFICA
BREVÍSSIMO ENSAIO PENAL SOBRE DESVALOR DE AÇÃO E JUSTIÇA O Direito Penal português, tal como a vasta maioria dos ordenamentos jurídicos modernos, concebe a possibilidade de punir não apenas em razão do que efetivamente aconteceu, mas também – e, por vezes, sobretudo – em virtude da mera conduta-ação (pre)meditada e (per)formada pelo indivíduo enquanto agente […]