Adoção. Como funciona o processo de adoção em Portugal?
A adoção é uma forma de estabelecer uma relação regular de filiação entre uma criança privada de família e uma pessoa ou um casal. Quando uma pessoa ou um casal decide iniciar o procedimento de adoção, especialmente em noutro país, surgem muitas dúvidas a respeito do próprio processo em si, dos custos envolvidos e a […]
Sentenças Estrangeiras
É possível que uma decisão judicial proferida noutro país produza efeitos em Portugal? Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia que mais recebe imigrantes. Inclusive, recentemente, foi promulgado pelo Presidente da República Portuguesa, no passado dia 4 de agosto de 2022, a 10ª alteração à Lei n.º 23/2007, de 04 de julho (Lei dos […]