A Cidadania Europeia e a concessão da nacionalidade dos Estados-Membros
O conceito de cidadania da União Europeia foi introduzido com o Tratado de Maastricht. Desta forma, a partir assinatura deste Tratado, em 1992, qualquer nacional de um Estado-Membro seria conjuntamente cidadão da União. Os subsequentes Tratados – de Amsterdam e de Lisboa – reforçaram alguns conteúdos acerca deste tema, esclarecendo e definindo pontos importantes da […]