A Cidadania Europeia e a concessão da nacionalidade dos Estados-Membros
O conceito de cidadania da União Europeia foi introduzido com o Tratado de Maastricht. Desta forma, a partir assinatura deste Tratado, em 1992, qualquer nacional de um Estado-Membro seria conjuntamente cidadão da União. Os subsequentes Tratados – de Amsterdam e de Lisboa – reforçaram alguns conteúdos acerca deste tema, esclarecendo e definindo pontos importantes da […]
Netos de portugueses | Requerer nacionalidade portuguesa
Conheça os critérios para adquirir a nacionalidade portuguesa como neto(a) de português(es). De acordo com o Artigo 1º, alínea d) da Lei da Nacionalidade, é possível obter a nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses, desde que sejam atendidos determinados requisitos, como o ascendente não ter perdido a nacionalidade portuguesa, manifestar o desejo de se […]