Porquê estagiar conosco
O sucesso dos nossos estagiários é motivo de orgulho e reforça o compromisso do nosso escritório com a formação prática e a empregabilidade. De acordo com os dados mais recentes, 98% dos jovens que realizam estágio conosco conseguem colocação profissional após a conclusão da experiência. Este resultado reflete o compromisso dos nossos programas de estágio, […]
Entrevista | Business Voice
https://www.businessvoice.pt/online/news/lideranca–coragem-e-visao-no-universo-da-advocacia
IN Corporate: “O SISTEMA JUDICIAL NECESSITA DE UMA RÁPIDA E PROFUNDA INTERVENÇÃO”
Ver publicação original: https://incorporatemagazine.com/2023/04/28/o-sistema-judicial-necessita-de-uma-rapida-e-profunda-intervencao/ Depois de dez anos a desempenhar funções como assessora jurídica e de recursos humanos num grande grupo empresarial, Diana Reis decidiu que era altura de “ter um projeto próprio e de concretizar uma aspiração pessoal.” Foi assim que fundou o escritório de advocacia “Reis & Associados”, há quase quatro anos, em […]
Valor Magazine: “Não antecipo um equilíbrio das desigualdades”
Ver publicação original: https://www.valormagazine.pt/nao-antecipo-um-equilibrio-das-desigualdades/ Diana Reis é advogada e sócia-fundadora da Reis & Associados. Enquanto profissional, assume que nunca se sentiu discriminada por ser mulher, mas retrata várias situações – sociais e profissionais – onde a desigualdade entre os géneros é evidente e que urge corrigir. Desde sempre, a luta das mulheres pelo direito à […]
Princípio da segurança jurídica
“A protecção da confiança dos cidadãos relativamente à acção dos órgãos do Estado é um elemento essencial, não apenas da segurança da ordem jurídica, mas também da própria estruturação do relacionamento entre Estado e cidadãos em Estado de direito. Sem a possibilidade, juridicamente garantida, de poder calcular e prever os possíveis desenvolvimentos da actuação dos […]
A prova indireta e os princípios do in dúbio pro reo e da livre apreciação da prova
Com uma frequência eventualmente maior do que a que seria expectável, são dadas a conhecer decisões judiciais sustentadas em meios de prova indiretos, designadamente presunções, alicerçados nas “regras da experiência comum e do normal acontecer”, não obstante a indeterminação de tal conceito.Pese embora sejam legalmente admissíveis enquanto “meios lógicos de apreciação das provas, (…) meios […]
Da admissibilidade do recurso de revista excecional para o Supremo Tribunal Administrativo
Dispõe o artigo 150º nº.1 e 2 do CPTA e 672º, nº.1 do CPC que “Excepcionalmente, cabe recurso de revista do acórdão da Relação referido no n.º 3 do artigo anterior quando: a) Esteja em causa uma questão cuja apreciação, pela sua relevância jurídica, seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito; b) Estejam […]
<strong>Linhas telefónicas para o consumidor</strong>
Em Novembro de 2021 entrou em vigor o Decreto-Lei nº.59/2021, de 14/07, pelo qual se fixou o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. Nos termos deste decreto-lei, todos os fornecedores de bens ou serviços a consumidores que disponibilizem números de telefone para que os seus clientes os possam […]
Artigo de Opinião | Do direito a uma tutela jurisdicional efetiva, em prazo razoável e mediante processo equitativo
“Justiça atrasada é justiça negada” William E. Gladstone (1809-1898), Estadista Inglês. A questão não é nova, mas assume, cada vez mais, contornos incomportáveis. A mora judicial traduzida num “Justiça que não é célere, pronta e universal, gera impunidade, insegurança e enfraquecimento da autoridade do Estado” (Jorge Sampaio – antigo Presidente da República), ferindo de forma […]