QUANDO O ACASO JUSTIFICA
BREVÍSSIMO ENSAIO PENAL SOBRE DESVALOR DE AÇÃO E JUSTIÇA O Direito Penal português, tal como a vasta maioria dos ordenamentos jurídicos modernos, concebe a possibilidade de punir não apenas em razão do que efetivamente aconteceu, mas também – e, por vezes, sobretudo – em virtude da mera conduta-ação (pre)meditada e (per)formada pelo indivíduo enquanto agente […]
O Regime do Maior Acompanhado
Aspectos gerais Fruto da aprovação e ratificação da Convenção de Nova Iorque relativa aos Direitos das Pessoas com Deficiência por Portugal surge a Lei 49/2018, de 14 de agosto que veio resultar numa mudança de paradigma eliminando os regimes estigmatizantes da interdição e da inabilitação, criando o designado Regime do Maior Acompanhado. Possuindo consciência da […]
Entrevista | Business Voice
https://www.businessvoice.pt/online/news/lideranca–coragem-e-visao-no-universo-da-advocacia
Famílias recombinadas em Portugal
Que direitos e deveres para padrastos e madrastas? As famílias recombinadas, caracterizadas por uma realidade familiar na qual convivem não só o novo casal mas também filhos de anteriores casamentos ou uniões de facto, não são uma realidade nova para a sociedade portuguesa. De facto, seja por morte de um anterior companheiro ou por divórcio/separação, […]
A relação triangular nos acordos das responsabilidades parentais.
Nas relações familiares, há um vínculo familiar e íntimo, as pessoas gerem a sua vida e educam os seus filhos, isto é, na opinião de Mota Pinto a noção de autonomia privada, a autorregulamentação da sua esfera jurídica. Todavia, as relações familiares rompem-se, e a nossa autonomia privada é limitada pelo Direito. Será que em […]
IN Corporate: “O SISTEMA JUDICIAL NECESSITA DE UMA RÁPIDA E PROFUNDA INTERVENÇÃO”
Ver publicação original: https://incorporatemagazine.com/2023/04/28/o-sistema-judicial-necessita-de-uma-rapida-e-profunda-intervencao/ Depois de dez anos a desempenhar funções como assessora jurídica e de recursos humanos num grande grupo empresarial, Diana Reis decidiu que era altura de “ter um projeto próprio e de concretizar uma aspiração pessoal.” Foi assim que fundou o escritório de advocacia “Reis & Associados”, há quase quatro anos, em […]
Um conto contemporâneo sobre a regulamentação digital e o papel dos influencers na era do Digital Service Act
Era uma manhã de sábado quando Ariana acordou ansiosa para mergulhar no mundo digital dos seus influencers favoritos. Enquanto deslizava pelas infinitas publicações do seu feed de notícias, uma coletânea de publicações patrocinadas capturou a sua atenção. Produtos de beleza que prometiam transformações mágicas, roupa da moda que pareciam sair diretamente dos sonhos mais extravagantes […]
Valor Magazine: “Não antecipo um equilíbrio das desigualdades”
Ver publicação original: https://www.valormagazine.pt/nao-antecipo-um-equilibrio-das-desigualdades/ Diana Reis é advogada e sócia-fundadora da Reis & Associados. Enquanto profissional, assume que nunca se sentiu discriminada por ser mulher, mas retrata várias situações – sociais e profissionais – onde a desigualdade entre os géneros é evidente e que urge corrigir. Desde sempre, a luta das mulheres pelo direito à […]
Visto D7 | Rendimentos Próprios
Pretende morar em Portugal? O visto D7 em Portugal: requisitos, reagrupamento familiar e benefícios O visto D7 em Portugal é destinado a pessoas que possuem rendimentos suficientes para manter o orçamento familiar sem a necessidade de trabalhar no país. Esse tipo de visto é frequentemente solicitado por aposentados que buscam uma alta qualidade de vida […]
Netos de portugueses | Requerer nacionalidade portuguesa
Conheça os critérios para adquirir a nacionalidade portuguesa como neto(a) de português(es). De acordo com o Artigo 1º, alínea d) da Lei da Nacionalidade, é possível obter a nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses, desde que sejam atendidos determinados requisitos, como o ascendente não ter perdido a nacionalidade portuguesa, manifestar o desejo de se […]