<strong>A tolerância da violência doméstica contra a mulher</strong>
A violência contra a mulher infelizmente tem-se tornado um tema muito recorrente e, por isso, parece incomodar cada vez menos os seus ouvintes, apresentando-se como um assunto banal. Nos últimos anos vivenciamos evoluções na luta contra esse mal, com as mulheres a ganharem força e espaço nas diversas áreas de atuação. Entretanto, esta batalha está […]
<strong>Novas regras de apoio ao crédito à habitação</strong>
Entrou em vigor, a 26 de novembro, o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, que estabelece um conjunto de medidas de acompanhamento e mitigação do impacto do aumento das taxas de juro em contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, com valor em dívida igual ou inferior a 300 mil euros. Este regime, […]
Doação. A solução para evitar problemas com partilhas.
O artigo traça algumas considerações acerca do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, proferido em Lisboa, no dia 12 de maio de 2016 – Proc.2325/12. 3TVLSB.L1.S1. O Acórdão em comento entende que foram violados os deveres de fidelidade e de coabitação, mas, simultaneamente, foram também violados o direito de personalidade, o direito à dignidade pessoal e o direito à saúde. O artigo é posto segundo o regime jurídico português e possui breve entendimento da matéria segundo a doutrina brasileira.
<strong>Carregador único – uma meta para a sustentabilidade</strong>
Este novo regime tem como pretensão regular o processo a aplicar às providências tutelares cíveis, bem como aos respetivos incidentes, e apresenta como principal escopo a celeridade, agilização e eficácia na resolução dos conflitos em benefício da criança e da família, tendo em conta os graves danos psicológicos potencialmente sofridos pela criança.
Herdar em união de facto?
O artigo traça algumas considerações acerca do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, proferido em Lisboa, no dia 12 de maio de 2016 – Proc.2325/12. 3TVLSB.L1.S1. O Acórdão em comento entende que foram violados os deveres de fidelidade e de coabitação, mas, simultaneamente, foram também violados o direito de personalidade, o direito à dignidade pessoal e o direito à saúde. O artigo é posto segundo o regime jurídico português e possui breve entendimento da matéria segundo a doutrina brasileira.
Adoção. Como funciona o processo de adoção em Portugal?
A adoção é uma forma de estabelecer uma relação regular de filiação entre uma criança privada de família e uma pessoa ou um casal. Quando uma pessoa ou um casal decide iniciar o procedimento de adoção, especialmente em noutro país, surgem muitas dúvidas a respeito do próprio processo em si, dos custos envolvidos e a […]
Reportagem: “Em áudio, gerente de estatal federal critica contratação de candidato negro e trans”
O artigo traça algumas considerações acerca do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, proferido em Lisboa, no dia 12 de maio de 2016 – Proc.2325/12. 3TVLSB.L1.S1. O Acórdão em comento entende que foram violados os deveres de fidelidade e de coabitação, mas, simultaneamente, foram também violados o direito de personalidade, o direito à dignidade pessoal e o direito à saúde. O artigo é posto segundo o regime jurídico português e possui breve entendimento da matéria segundo a doutrina brasileira.
Sentenças Estrangeiras
É possível que uma decisão judicial proferida noutro país produza efeitos em Portugal? Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia que mais recebe imigrantes. Inclusive, recentemente, foi promulgado pelo Presidente da República Portuguesa, no passado dia 4 de agosto de 2022, a 10ª alteração à Lei n.º 23/2007, de 04 de julho (Lei dos […]
Terras luso-brasileiras
No dia 18 de fevereiro de 2022 foi publicada pelo jornal brasileiro Folha de São Paulo uma reportagem intitulada “Número de brasileiros em Portugal cresce 13% e bate recorde, com quase 210 mil”. De acordo com esta mesma matéria, os brasileiros representam 29% dos imigrantes que residem em território português em situação regular. Está claro […]
O Projeto de Regulação do Espaço Digital
Este novo regime tem como pretensão regular o processo a aplicar às providências tutelares cíveis, bem como aos respetivos incidentes, e apresenta como principal escopo a celeridade, agilização e eficácia na resolução dos conflitos em benefício da criança e da família, tendo em conta os graves danos psicológicos potencialmente sofridos pela criança.