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Diana Reis
01/05/2022
Artigo de Opinião
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Processo
Artigo de Opinião | Do direito a uma tutela jurisdicional efetiva, em prazo razoável e mediante processo equitativo
Eva Coelho de Almeida
21/02/2026
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Direito da Família
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Processo
Interesse Superior da Criança e do Jovem: Entre o Ideal Jurídico e a Complexidade da Vida Real
Adriana Simões
16/02/2026
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Direito da Família
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Processo
O Poder-Dever de Correção e os seus Limites através de um ponto de vista Jurisprudencial e Doutrinal
Diana Reis
03/11/2025
Programa Estágio
Porquê estagiar conosco
Aluísio Rodrigues
29/06/2025
Artigo de Opinião
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Direito Penal
QUANDO O ACASO JUSTIFICA
Luísa Nogueira
22/06/2025
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Direito da Família
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Processo
O Regime do Maior Acompanhado
Diana Reis
30/05/2025
Artigo de Opinião
Entrevista | Business Voice
Diogo Oliveira
11/07/2024
Artigo de Opinião
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Direito da Família
Famílias recombinadas em Portugal
Carolina Silva
12/03/2024
Artigo de Opinião
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Direito do Consumidor
A relação triangular nos acordos das responsabilidades parentais.
Diana Reis
04/03/2024
Artigo de Opinião
IN Corporate: “O SISTEMA JUDICIAL NECESSITA DE UMA RÁPIDA E PROFUNDA INTERVENÇÃO”
Luis Henrique
25/02/2024
Artigo de Opinião
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Direito do Consumidor
Um conto contemporâneo sobre a regulamentação digital e o papel dos influencers na era do Digital Service Act
Diana Reis
22/02/2024
Artigo de Opinião
Valor Magazine: “Não antecipo um equilíbrio das desigualdades”
Eduardo Montanhini
30/06/2023
Artigo de Opinião
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Direito da Migração
Visto D7 | Rendimentos Próprios
Eduardo Montanhini
23/06/2023
Artigo de Opinião
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Direito da Migração
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Nacionalidade Portuguesa
Netos de portugueses | Requerer nacionalidade portuguesa
Eduardo Montanhini
16/06/2023
Artigo de Opinião
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Direito da Migração
Visto D4 | Estudantes
Eduardo Montanhini
09/06/2023
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Direito do Consumidor
Avaliação da solvabilidade em conformidade com as leis portuguesas
Eduardo Montanhini
31/05/2023
Artigo de Opinião
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Direito da Migração
Visto D2 | Empreendedores
Diana Reis
19/05/2023
Artigo de Opinião
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Direito Civil
Princípio da segurança jurídica
Bianca Oliveira
12/05/2023
Artigo de Opinião
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Direito Penal
O limite da liberdade
Marta Ramos
05/05/2023
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Direito da Família
ROMPEU A PROMESSA DE CASAMENTO
Carolina Salgueiro
01/05/2023
Artigo de Opinião
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Direito Civil
Desigualdade de género e o desequilíbrio de poder
Diana Reis
21/04/2023
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Processo
A prova indireta e os princípios do in dúbio pro reo e da livre apreciação da prova
Clara Pires
14/04/2023
Artigo de Opinião
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Direito Tributário
ESTADOS-MEMBRO CHEGAM A ACORDO SOBRE TRIBUTAÇÃO MÍNIMA ÚNICA
Diana Reis
07/04/2023
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Processo
Da admissibilidade do recurso de revista excecional para o Supremo Tribunal Administrativo
Marta Ramos
31/03/2023
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Direito do Consumidor
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL COM OU SEM EFICÁCIA REAL?
Bianca Oliveira
03/02/2023
Artigo de Opinião
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Direito Civil
Animais ou coisas?
Diana Reis
27/01/2023
Artigo de Opinião
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Direito do Consumidor
Linhas telefónicas para o consumidor
Bianca Oliveira
20/01/2023
Artigo de Opinião
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Direito Penal
A tolerância da violência doméstica contra a mulher
Clara Pires
13/01/2023
Artigo de Opinião
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Direito do Consumidor
Novas regras de apoio ao crédito à habitação
Marta Ramos
05/01/2023
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Direito das Sucessões
Doação. A solução para evitar problemas com partilhas.
Elsa Pereira
20/11/2022
Artigo de Opinião
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Direito do Consumidor
Carregador único – uma meta para a sustentabilidade
Marta Ramos
03/11/2022
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Direito das Sucessões
Herdar em união de facto?
Jennifer Santos
23/10/2022
Artigo de Opinião
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Direito da Família
Adoção. Como funciona o processo de adoção em Portugal?
Ludimila Poirier
19/10/2022
Artigo de Opinião
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Direito Civil
Reportagem: “Em áudio, gerente de estatal federal critica contratação de candidato negro e trans”
Jennifer Santos
09/10/2022
Artigo de Opinião
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Direito Civil
Sentenças Estrangeiras
Bianca Oliveira
27/09/2022
Artigo de Opinião
Terras luso-brasileiras
Elsa Pereira
20/09/2022
Artigo de Opinião
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Direito Civil
O Projeto de Regulação do Espaço Digital
Clara Pires
04/09/2022
Artigo de Opinião
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Direito Penal
A NOVA LEI DE WHISTLEBLOWING
Marta Ramos
01/08/2022
Artigo de Opinião
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Direito Civil
A justificação de direitos no registo predial
Bianca Oliveira
24/07/2022
Artigo de Opinião
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Direito Penal
“O dia em que o assédio infantil mudou de nome”
Clara Pires
18/07/2022
Artigo de Opinião
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Direito Civil
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS COM CRIPTOMOEDAS EM PORTUGAL
Ludimila Poirier
04/07/2022
Artigo Científico
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Direito Civil
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Direito da Família
Genealogia Genética e o potencial reatar de laços transtemporais
Marta Ramos
19/06/2022
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Direito do Consumidor
Garantias na aquisição de bens móveis
A compra de bens usados tem garantia?
Marta Ramos
13/06/2022
Artigo de Opinião
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Direito Civil
Injunção em matéria de arrendamento | IMA
Elsa Pereira
31/05/2022
Artigo de Opinião
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Direito Civil
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Direito da Família
Incumprimento da Regulação das Responsabilidades Parentais pelo Menor
Clara Pires
14/05/2022
Artigo de Opinião
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Direito Tributário
Artigo de Opinião | ISP: revisão e fixação dos valores
Ludimila Poirier
11/05/2022
Artigo Científico
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Direito Civil
Artigo Científico | Dor de Amor ou Danos de Amor? Jurisprudência Renitente: O Problema do Quantum Indemnizatório da Responsabilização Civil no Plano das Relações Conjugais
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